TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

                                                 

1.        Quem somos

         

1.1.    Mutual Intermediação de Negócios Pagamentos e Cobrança LTDA – EPP (“Mutual”), inscrita no CNPJ: 24.285.984/0001-62, é uma plataforma online (“Plataforma Mutual”) de prestação de serviços que permite que investidores (“Investidores”) e tomadores de empréstimos (“Tomadores” e, em conjunto com os Investidores, “Usuários”) entrem em contato, de modo que os primeiros possam atender a demanda de crédito dos segundos por meio da Plataforma Mutual.

         

1.2.    A Mutual não realiza as operações de empréstimo e/ou investimento diretamente, atuando como procuradora de seus Usuários (i) na contratação de empréstimos perante a instituição financeira parceira, e (ii) na aquisição de Cédula de Crédito Bancário pelos Investidores.

 

1.3.    Os Investidores e Tomadores devem cumprir com os termos e condições da Plataforma Mutual e com os requisitos necessários para estabelecimento da relação contratual, conforme estabelecidos nestes termos e condições de uso e política de privacidade (“Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade”) e nos termos e condições de uso dos Investidores e dos Tomadores.

 

1.4.    Para determinados investimentos na Plataforma Mutual, o Investidor deverá, eventualmente, também atender aos critérios para sua qualificação de Investidor, como aos critérios de suitability (adequação de perfil) da Plataforma Mutual.

 

1.5.    Maiores informações estão disponíveis na página de acesso https://mutual.zendesk.com

 

1.6.    As referências nestes termos e condições para “nós”, e “nosso”, significa uma referência à Mutual. As referências a "sistemas" ou "Plataforma Mutual", ou “site”, significa uma referência a um serviço prestado por nossos sistemas ou quaisquer outros serviços online prestados por nós e todos os dados gerenciados, exibidos ou transmitidos a partir de tais serviços. As referências a “você” e “seu” significa uma referência a um Usuário da Plataforma Mutual.

 

2.        Uso da Plataforma

 

2.1.    Ao usar a Plataforma Mutual, e os serviços prestados através dela ou por quaisquer outros sistemas fornecidos pela Mutual, você deverá, necessariamente, confirmar que leu, entendeu e concordou com estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, e com os Termos e Condições de Investidores e de Tomadores, conforme o caso (cada qual conforme alterado de tempos em tempos). Os presentes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade constituem um contrato vinculativo e de valor legal entre você e a Mutual ao se utilizarem da Plataforma Mutual.

         

2.2.    Estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade também descrevem como e quando nós coletamos, utilizamos e compartilhamos suas informações através da Plataforma Mutual e outros serviços que disponibilizamos aos Usuários. Ao utilizar a Plataforma Mutual e outros de nossos serviços, você concorda com a realização da coleta, transferência, armazenamento, divulgação e utilização de suas informações, tal como descrito nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade. Isso inclui quaisquer informações que você decida fornecer que seja considerada sensível sob a lei aplicável. Em complementação a estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, os termos e condições específicos aplicáveis a Investidores e Tomadores poderão conter disposições específicas sobre uso de informações e dados pessoais.

 

2.3.    Ao aceitar estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, você declara e garante que é maior de 18 (dezoito) anos e é responsável pelos atos realizados na Plataforma Mutual, bem como para os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade e demais termos e condições aplicáveis à Plataforma Mutual.

 

2.4.    Se você não concordar com estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade ou se você tem menos de 18 (dezoito) anos de idade, você deve parar de usar a Plataforma Mutual imediatamente.

 

3.        Alterações nos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade

 

3.1.    Periodicamente podem ser feitas alterações nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade. Quaisquer alterações nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade serão previamente informadas por e-mail e também publicadas na Plataforma Mutual, com prazo de antecedência de 30 (trinta) dias da efetiva modificação. Caso você continue utilizando a Plataforma Mutual após as alterações destes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade significará que você concordou com tais alterações e que está legalmente sujeito a tais alterações.

 

4.        Dever Geral de Confidencialidade

 

4.1.     Ao utilizar a Plataforma Mutual, você concorda que a MUTUAL terá acesso a certas informações pessoais suas e/ou de sua empresa. Os presentes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade esclarecem quais informações podem ser acessadas e como elas serão utilizadas e armazenadas pela MUTUAL. 

 

4.2.    A MUTUAL protege os direitos de privacidade dos Usuários que se cadastrarem e/ou que de qualquer forma utilizarem a Plataforma Mutual, sejam eles Investidores ou Tomadores, nos termos da legislação aplicável e destes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.

 

4.3.    Todas as informações que possam identificá-lo individualmente, direta ou indiretamente, incluindo suas informações de cadastro, dados armazenados em cookies e informações a respeito do seu acesso e utilização da Plataforma Mutual (incluindo informações de Protocolo de Internet) serão utilizadas de acordo com as finalidades constantes nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade e demais Políticas da Plataforma Mutual.

 

4.4.    Ao se cadastrar na Plataforma Mutual, você deve fornecer: E-mail, CPF, Telefone e senha pessoal, para consequente criação de perfil pessoal de acesso (“Perfil Pessoal”) e emissão de senhas pessoais (“Senhas Pessoais”). Esses dados poderão ser utilizadas para que os Usuários acessem áreas restritas da Plataforma Mutual. 

 

4.5.    Os Usuários concordam que a senha e login cadastrados na Plataforma Mutual são de uso pessoal e intransferível, sendo confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário. O Usuário não poderá fornecer sua senha e login para qualquer terceiro. 

 

5.        Uso do Conteúdo Mutual

 

5.1.    Os direitos autorais de todo o material da Mutual, incluindo, sem limitações, textos, dados, artigos, design, códigos-fonte, softwares, fotos, imagens e outras informações (coletivamente, o “Conteúdo”), são de propriedade da Mutual ou licenciados para a Mutual pelo autor original do material e estão protegidos sob as Leis nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 e Lei nº 9.609 de 19 de fevereiro de 1998.

 

5.2.     Os Usuários concordam em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com ou sem finalidade comercial qualquer parte das informações e Conteúdo da Plataforma Mutual, bem como se obrigam a utilizar todo o Conteúdo da Plataforma Mutual de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação do Conteúdo, sem a prévia e expressa autorização da Mutual. 

 

5.3.    Sem prejuízo de outras medidas que entender cabíveis, a Mutual poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis ou outra medida cabível se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo aqui previsto ou nos demais contratos da Plataforma Mutual. 

 

5.4.    Ao se cadastrar na Plataforma Mutual, o Usuário concede à Mutual uma licença gratuita, para o uso de todo e qualquer conteúdo, foto ou imagem postado na Plataforma Mutual, de acordo com os fins estabelecidos nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.

 

6.        Informações específicas dos Usuários

 

6.1.    Esta seção especifica quais informações devem ser disponibilizadas pelos Usuários e verificadas pela Mutual no ato do cadastramento dos Usuários e em preparação para as operações de empréstimo e/ou investimento, oportunidade em que outros documentos e informações poderão ser solicitados, inclusive para fins da análise de crédito do Tomador, bem como para realização de procedimentos de conheça-o-seu-cliente e anti-lavagem de dinheiro.

 

6.2.    Todas as informações requeridas estão de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 105 de 10 janeiro de 2001, a qual dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras. 

 

6.3.      Os presentes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade e os demais documentos da Mutual estão de acordo com Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e Lei de Sigilo Bancário.

 

6.4.      Você garante que todas as informações que fornecer na Plataforma Mutual são verdadeiras e precisas em todos os aspectos. Você nos informará se alguma das informações que você forneceu for alterada ou atualizada. A Plataforma Mutual não é responsável por qualquer informação não-verdadeira ou desatualizada fornecida pelos Usuários.

 

7.        As informações que coletamos de ambos Tomadores e Investidores

 

         Ao acessar a página da Mutual e disponibilizar suas informações pessoais e/ou ao se inscrever na Plataforma Mutual como Tomador ou Investidor, você está ciente e, neste ato, concorda expressamente que as seguintes informações sejam coletadas e armazenadas pela Mutual, além de outras informações que você nos forneça:

 

(i)      nome completo;

 

(ii)      data de nascimento;

 

(iii)     número de telefone residencial, telefone celular e endereço de e-mail; 

 

(iv)     senha de acesso escolhida e respostas às “perguntas de segurança” disponibilizadas na página de acesso; 

 

(v)     detalhes referentes aos dados da conta bancária e cartão de crédito utilizado para realização da operação perante a Plataforma Mutual;

 

(vi)     mensagens trocadas com a Plataforma Mutual via correio ou e-mail;

 

(vii)    comentários e quaisquer outras informações disponibilizadas nos grupos de discussão e blogs da Plataforma Mutual;

 

(viii)    informações referentes aos serviços solicitados e atividades realizadas na Plataforma Mutual; e

 

(ix)     os questionários requeridos pela Plataforma Mutual.

 

7.2.    Além das informações acima indicadas, você está ciente e, neste ato, concorda expressamente que outras informações adicionais poderão ser coletadas, tais como:

 

(i)      código postal;

 

(ii)      endereço de correspondência; e

 

(iii)     detalhes referentes ao histórico de transações.

 

7.3.    Para fins de execução da operação desejada, as informações disponibilizadas serão consideradas verdadeiras. Na hipótese de informações falsas serem disponibilizadas, terceiros serão acionados com o intuito de apurar a possibilidade de fraude; estes terão acesso às informações disponibilizadas com o exclusivo objetivo de verificar a ocorrência ou não da possível fraude.

 

7.4.    Ao acessar a Plataforma Mutual, mesmo os Usuários anônimos estarão sujeitos à verificação de suas informações mínimas, para fins de elaboração de estatísticas referentes aos Usuários Mutual. Ressalta-se que o anonimato será mantido.

 

8.        Informações que coletamos exclusivamente dos Tomadores

 

8.1.     Você está ciente e, neste ato, concorda que a análise de crédito e a veiculação de sua solicitação na Plataforma Mutual depende de diversas informações disponibilizadas pelo Tomador, tais como valor solicitado, tempo estimado para pagamento, taxa de juros, aquisição de Seguro Prestamista e histórico do Tomador. Para determinar algumas destas informações, é preciso consultar o CPF informado pelo Tomador em serviços de proteção ao crédito e, neste ato, você concorda que a Mutual poderá coletar, armazenar, tratar e usar, se julgar necessário, as informações a seguir para as finalidades dispostas nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade:

 

(I)      Em relação à pessoa física Tomadora:

 

(i)      ficha cadastral Mutual preenchida e assinada eletronicamente; 

 

(ii)      senha de acesso e outros procedimentos de verificação de identidade;

 

(iii)     contratos da operação assinados eletronicamente;

 

(iv)     declaração de pessoa politicamente exposta;

 

(v)     autorização para consulta perante o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR);

 

(vi)     autorização para consulta na central de riscos do SPC Brasil, do Serasa e de outras entidades e/ou ferramentas de análise de crédito ou de prevenção fraudes;

 

(vi)     cédula de identidade e autoridade emissora;

 

(vii)    comprovante de inscrição no CPF/MF;

 

(viii)    declaração de renda mensal;

 

(ix)     endereço comercial/residencial; e

 

(x)     informações bancárias de conta-corrente e senha de acesso para somente leitura. 

 

(II)     Em relação à “Empresa Tomadora”:

 

(i)      ficha cadastral Mutual preenchida e assinada eletronicamente;

 

(ii)      firma/denominação social;

 

(iii)     Contrato Social e comprovante de inscrição no CNPJ/MF;

 

(iv)     dados financeiros (incluindo declaração de faturamento);

         

(v)     dados apresentados no plano de negócios da Empresa Tomadora;

 

(vi)     comprovantes de pagamento da Empresa Tomadora; e

 

(vi)     telefone comercial e endereço da sede.

 

(vii)    informações bancárias de conta-corrente e senha de acesso para somente leitura.

 

(II”a”)          Em relação aos sócios/administradores da Empresa Tomadora:

 

(i)      ficha cadastral Mutual preenchida e assinada eletronicamente; (mesmo do item II(i) acima);

 

(ii)      senha de acesso e outros procedimentos de verificação de identidade;

 

(iii)     contratos da operação assinados eletronicamente;

 

(iv)     declaração de pessoa politicamente exposta;

 

(v)     autorização para consulta perante o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR);

 

(vi)     autorização para consulta na central de riscos do SPC Brasil, do Serasa e de outras entidades e/ou ferramentas de análise de crédito ou de prevenção fraudes;

 

(vii)    cédula de identidade e autoridade emissora;

 

(viii)    comprovante de inscrição no CPF/MF;

 

(ix)     declaração de renda mensal; e

 

(x)     endereço comercial/residencial.

 

8.2.    Os dados e documentos listados nos itens (I), (II) e (II”a”) também serão solicitados aos Investidores.

 

8.3.    Você está ciente e, neste ato, concorda que outras informações exigidas por lei, ou a critério exclusivo e subjetivo da Mutual poderão ser requeridas e exigidas pela Plataforma Mutual para análise de risco, ou outro motivo, para formalização do empréstimo ou investimento. 

 

8.4.    Você desde já concorda que poderemos veicular na Plataforma Mutual ou em redes sociais as seguintes informações fornecidas por você e/ou coletadas de terceiros sobre você: score de crédito, perfil de redes sociais, entre outros, a fim de possibilitar a análise e decisão dos Investidores, bem como eventualmente nos ajudar no processo de cobrança das parcelas de seu empréstimo. 

 

9.        Informações que coletamos exclusivamente dos Investidores

 

9.1.    Ao se cadastrar na Plataforma Mutual, na qualidade de Investidor, você concorda expressamente que as seguintes informações adicionais serão coletadas, armazenadas, tratadas e utilizadas pela Mutual:

 

(i)      Respostas ao questionários de Suitability da Plataforma Mutual;

 

(ii)      Informe de rendimentos; e 

 

(iii)     Outras informações que componham o perfil do Investidor da Plataforma Mutual, nos termos da regulação aplicável.

 

10.      Possíveis finalidades para as informações disponibilizadas

 

10.1.   O uso das informações coletadas e armazenadas exige o processamento de dados que poderá ser feito pela própria Mutual. O Usuário expressamente concorda com a transferência desses dados a outros agentes de mercado, tais como instituições financeiras, que serão necessárias, única e exclusivamente, na consecução das transações realizadas na Plataforma Mutual.

 

10.2.   O usuário está ciente e consente expressamente que a Mutual, empresas do grupo Mutual ou terceiros prestadores de serviços estão autorizados a utilizar as informações disponibilizadas pelos Usuários para os seguintes propósitos:

 

(i)      verificação da identidade do Usuário;

 

(ii)      prevenir a ocorrência de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro;

 

(iii)     identificar possível fraude;

 

(iv)     efetuar a análise de crédito dos Tomadores;

 

(v)     administrar e aprimorar a Plataforma Mutual;

 

(vi)     tornar a página de acesso da Mutual disponível aos seus usuários e identificar os serviços de seus interesses;

 

(vii)    personalizar o conteúdo, como fazer sugestões ou mostrar contas de usuários a outros usuários com base em seus contatos importados da lista de contatos;

 

(viii)    Personalizar e melhorar a sua experiência na Plataforma Mutual;

 

(ix)     permitir que você se comunique com outro Usuário;

 

(x)     realizar controles regulamentares requeridos pela legislação/regulação aplicáveis;

 

(xi)     contatar os Usuários nas ocasiões necessárias;

 

(xii)    manter informados quaisquer terceiros possivelmente interessados e/ou relacionados à operação desejada; e

 

(xiii)    garantir a execução da operação desejada. 

 

10.3.   Os dados constante do cadastramento como nome, nome de usuário e dados complementares como resultados de análise de riscos e análise de fraude poderão ser disponibilizados publicamente para outros Usuários para que se permita a conexão entre Investidores e Tomadores na Plataforma Mutual. 

 

10.4.   A Mutual se compromete a utilizar as informações disponibilizadas somente mediante a anuência dos Usuários, que decorrerá da declaração de concordância com estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.

 

10.5.   Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, a Mutual pode manter ou divulgar suas informações caso acredite que tal conduta é razoavelmente necessária para o cumprimento de leis, regulamentos, procedimentos legais ou ato/ordem de autoridade governamental; para proteger a segurança de qualquer pessoa; resolver problemas relacionados a fraude, segurança ou problemas técnicos; ou proteger os direitos e a propriedade da Mutual e dos Usuários. 

 

10.6.   Na eventualidade de a Mutual estar envolvida em processo de falência, fusão, aquisição, reorganização ou de venda de ativos, suas informações poderão ser vendidas ou transferidas como parte desse processo.

 

11.      Dados de registro e cookies 

 

11.1.   A Mutual utiliza cookies para aperfeiçoar a performance da Plataforma Mutual e fornecer uma experiência melhor a seus Usuários. Cookies são pequenos arquivos de dados que são transferidos para o seu computador ou dispositivo móvel. A Mutual pode utilizar tanto cookies de sessão como cookies persistentes para compreender melhor de que forma você interage com a Plataforma Mutual e os serviços disponibilizados pela Mutual, para monitorar a utilização agregada pelos Usuários e redirecionamento de tráfego web na Plataforma Mutual, assim como para melhorar e personalizar nossos serviços. Ao deletar nossos cookies ou desabilitar futuros cookies, o Usuário não poderá ter acesso a certas áreas ou serviços oferecidos pela Plataforma Mutual.

 

11.2.   Nós recebemos informações quando você interage com nossa Plataforma Mutual ou serviços mesmo se não tiver criado uma conta (“Dados de Registro”). Por exemplo, quando você visita o website, acessa os nossos serviços, interage com as nossas notificações por e-mail, podemos receber informações sobre você. Estes Dados de Registro podem incluir seu endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, página da web de origem, páginas da web visitadas, localização, seu operador de celular, informações de dispositivo, termos de pesquisa ou informações de cookies. Os Dados de Registro poderão ser utilizados para fazer deduções de tópicos que podem interessar a você, para personalizar o conteúdo a você etc. Nós mantemos os Dados de Registro conforme necessário para as finalidades descritas nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.

 

11.3.   Quando um visitante acessa qualquer página de nosso site, nossos servidores automaticamente obtêm seu nome de domínio e endereço IP, por exemplo. A Mutual utiliza essas informações na administração de seu site para examinar seu tráfego agregado, investigar abusos com relação à Plataforma Mutual ou seus usuários e/ou garantir o cumprimento da legislação vigente. A Mutual não disponibiliza essas informações a terceiros, com exceção das hipóteses previstas em lei, como fornecimento de dados mediante decisão judicial.

 

11.4.   Dentre as informações obtidas dessa forma pode-se apontar:

 

(i)      informações relativas ao tipo de assinatura na Plataforma Mutual, a qual está diretamente relacionada à operação desejada;

 

(ii)      detalhes sobre as consultas realizadas na Plataforma Mutual

 

(iii)     conteúdo publicado pelo Usuário, mesmo que este não esteja diretamente relacionado a operação desejada na Plataforma Mutual;

 

(iv)     dados técnicos que podem incluir a URL, o endereço IP, ID único do dispositivo, rede e desempenho do computador, tipo de navegador, idioma e informações de identificação e informações transacionais que possibilitem o gerenciamento de direitos digitais, sendo todas estas informações referentes exclusivamente ao Usuário; e 

 

(v)     informação de localização do acesso.

 

11.5.   Há ainda a possibilidade de utilização de cookies e outras tecnologias similares, com o exclusivo intuito de coletar referidas informações adicionais.

 

12.      Política de Comunicação

 

12.1.   Quando qualquer Usuário se registra na Plataforma Mutual, ele receberá e-mails para confirmar ações e solicitações específicas. Receberá também notificações referentes a etapas importantes do seu relacionamento com a Mutual. O Tomador receberá notificações sobre seu pedido de empréstimo pessoal, seus pagamentos e o seu balanço e o Investidor receberá informações sobre seu balanço e o status de sua conta, por exemplo. Essas notificações transacionais não possuem opções de desligamento (opt-out), uma vez que são enviadas por medidas de segurança pela Plataforma Mutual.

 

12.2.   Poderemos também responder e-mails enviados por Usuários, se aplicável. Eventualmente enviaremos pesquisas e outras comunicações (diretamente ou por empresas parceiras) que julgarmos relevantes para o Usuário, mas essas comunicações são de recebimento voluntário e o Usuário poderá programar sua conta para não recebê-las (opt-out).

 

13.      Links

 

13.1.   O Usuário reconhece e concorda que a Mutual não tem controle sobre sites ou recursos externos acessados através de links em sua página de acesso. Assim, a Plataforma Mutual não endossa e não se responsabiliza por qualquer conteúdo de terceiros, propaganda, produtos e serviços contidos em anúncios de terceiros em seu site.

 

13.2.   A Mutual se exime também de qualquer responsabilidade pelos termos de uso e políticas de privacidade desses websites ou outros materiais contidos ou disponibilizados neles. Tampouco compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como os sites ou as ferramentas de armazenamento de conteúdo a que referem os links postados em sua página coletam, processam e transferem suas informações pessoais. Neste sentido, sugerimos que o Usuário se informe sobre os termos de uso, políticas de privacidade e demais documentos que venham a reger seu acesso a sites de terceiros antes de fornecer qualquer tipo de informação.

 

13.3.   O Usuário expressamente reconhece e concorda que a Mutual não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetiva ou alegadamente causados pela, ou relacionados à, confiança depositada nas informações, bens e serviços disponíveis no ou através de tais sites de terceiros.

 

14.      Segurança

 

14.1     O acesso à Plataforma Mutual foi instituído com o intuito de proteger as informações de seus Usuários. O Usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização de referidos dados. A Senha Pessoal escolhida deve ser de acesso exclusivo do Usuário, pessoal e intransferível, ficando a sua guarda sob a sua responsabilidade. A Senha Pessoal deve apresentar caracteres variados que aumentem sua segurança.  

 

14.2.   Apesar de a Mutual tomar as precauções necessárias, esta não se responsabiliza por eventuais fraudes no sistema, as quais possam resultar no acesso de terceiros não autorizados às informações disponibilizadas pelos usuários. 

 

14.3.   A Mutual limita o acesso aos dados e informações pessoais coletados aos seus próprios colaboradores que possam ter necessidade de conhecê-las para exercer suas funções e mantém controles de acessos nos termos da lei.

 

14.4.   A Mutual conta com recursos de proteção física, eletrônica e procedimental, que atendem aos padrões legais nacionais e internacionais de proteção a informações pessoais, tais como mecanismos de autenticação de acesso com sistemas de autenticação dupla assegurando a individualização do responsável pelo tratamento dos registros, inventário detalhado de acessos à Plataforma Mutual, uso de soluções de gestão de registros por técnicas que garantem a inviolabilidade dos dados.

 

15.      Acesso e atualização das informações do usuário

 

15.1.   Tanto Tomadores quanto Investidores podem acessar as informações disponibilizadas ou alterá-las a qualquer momento através da plataforma Mutual. 

 

16.      Fale conosco

 

16.1    Na ocorrência de quaisquer dúvidas ou comentários sobre estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade e autorização para divulgação de informações dos Tomadores, por favor entrem em contato em suporte@mutualr.com

 

17.      Termo de Concordância

 

17.1.   AO ADERIR OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, O USUÁRIO ESTÁ EXPRESSAMENTE AUTORIZANDO A MUTUAL A UTILIZAR E COMPARTILHAR COM OUTRAS EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO MUTUAL, BEM COMO COM PARCEIROS COMERCIAIS CONFIÁVEIS E TERCEIROS PRESTADORES DE SERVIÇOS, OS QUAIS PODEM OU NÃO ESTAR LOCALIZADOS NO BRASIL, QUALQUER INFORMAÇÃO PRESTADA À MUTUAL, DESDE QUE ESSE COMPARTILHAMENTO SEJA NECESSÁRIO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS PELO USUÁRIO. O USUÁRIO RECONHECE A IMPORTÂNCIA DO COMPARTILHAMENTO DE TAIS INFORMAÇÕES, VISANDO EXCLUSIVAMENTE A ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS POR MEIO DA PLATAFORMA MUTUAL E OBTENÇÃO DA OPERAÇÃO DESEJADA. CONCORDA TAMBÉM QUE, AO ADERIR OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE O CONSENTIMENTO DO USUÁRIO REFERE-SE À TOTALIDADE DA DURAÇÃO DE SUA RELAÇÃO COM A MUTUAL.

 

18.           Avisos Legais e limitações de responsabilidade 

 

18.1.      Desde que não previsto de outra forma nos termos e condições de Investidores e Tomadores, seu acesso para e uso da Plataforma Mutual e de outros serviços disponibilizados pela Mutual são de sua responsabilidade. Você entende e concorda que a Plataforma Mutual e outros serviços disponibilizados pela Mutual são fornecidos a você “TAL QUAL” e “CONFORME DISPONÍVEIS”. Sem prejuízo do referido anteriormente e na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, A MUTUAL EXCLUI TODAS E QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES, SEJAM IMPLÍCITAS OU EXPLÍCITAS, DE ADEQUAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. A Mutual não presta qualquer tipo de garantia ou declaração e exclui qualquer responsabilidade: (i) pela completude, exatidão, disponibilidade, tempestividade, segurança ou confiabilidade da Plataforma Mutual; (ii) por qualquer dano sofrido pelo seu sistema de computador, perda de dados, ou qualquer outro tipo de dano resultante do seu acesso ou utilização da Plataforma Mutual; (iii) pela exclusão, falha de armazenamento ou transmissão de quaisquer conteúdos e outras comunicações mantidas pela Plataforma Mutual; e (iv) pela adequação da Plataforma Mutual às suas exigências ou pela disponibilidade da Plataforma Mutual de forma ininterrupta, segura ou livre de erros ou defeitos. Nenhum conselho ou informação, seja escrito ou oral, obtido pela Mutual criará qualquer garantia ou declaração que não esteja expressamente estabelecida nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.

 

18.2.      Limitação de Responsabilidade

 

18.2.1     Desde que não previsto de outra forma nos termos e condições de Investidor e Tomador, A MUTUAL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, ASSIM COMO POR QUALQUER PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, SEJA DIRETA OU INDIRETA, OU POR QUALQUER PERDA DE DADOS, USO, FUNDO DE COMÉRCIO OU QUAISQUER PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES DE (i) SEU ACESSO, UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE ACESSO OU UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA MUTUAL; (ii) QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NOS SERVIÇOS INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS; (iii) QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO ATRAVÉS DA PLATAFORMA MUTUAL; OU (iv) ACESSO, UTILIZAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO. AS LIMITAÇÕES DESTA SUBCLÁUSULA SÃO APLICÁVEIS A QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, DISPOSIÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO CULPA) OU DE OUTRA FORMA, TUDO ISSO INDEPENDENTEMENTE DE A MUTUAL TER SIDO OU NÃO TER SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS, E AINDA QUE QUALQUER DAS FORMAS DE REPARAÇÃO DESCRITAS ACIMA NÃO TENHA CUMPRIDO A SUA FINALIDADE ESSENCIAL.

 

18.3.      ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIA IMPLÍCITAS OU A LIMITAÇÃO DA VIGÊNCIA DAS GARANTIAS IMPLÍCITAS, PORTANTO, A PRESENTE CLÁUSULA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ EM SUA TOTALIDADE, MAS IRÁ SE APLICAR AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL.

 

19.           Outros termos importantes 

 

19.1       A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições destes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas ou destes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade Caso alguma decisão judicial em caráter definitivo pronuncie-se sobre a invalidade ou ineficácia de qualquer das disposições destes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade as partes deverão substituir a regra inquinada por outra que, sendo lícita, permita sejam alcançados, na maior extensão possível, os resultados práticos inicialmente visados.

 

19.2       Todas as renúncias, indenizações e exclusões nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade sobreviverão à rescisão do acordo entre nós por qualquer razão. 

 

19.3       Podemos, no todo ou em parte, transigir, renunciar ou adiar, na nossa absoluta discrição, qualquer direito concedido a nós nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade sem de modo algum prejudicar ou afetar os nossos direitos em relação a estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade. 

 

19.4       As partes reconhecem que: (i) o não exercício, por qualquer delas, ou o atraso no exercício de qualquer direito que lhes seja assegurado por este instrumento ou por lei não constituirá novação ou renúncia de tal direito, nem prejudicará o seu eventual exercício, a qualquer tempo; (ii) a renúncia, por qualquer das partes, de algum dos direitos ou poderes previstos nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade somente será válido se formalizado por escrito.

 

19.5       Estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

 

19.6.      Quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos e Condições serão dirimidas no Foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com a exclusão de quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam.

 

 

Essa versão da Política de Privacidade data de 19.3.2017.